O curso de pós- graduação lato sensu em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade instrumentaliza o profissional para compreender os principais conceitos e ferramentas jurídico-ambientais, desenvolvendo competências e habilidades à tutela da vida e à implementação do desenvolvimento sustentável.
Esse curso de especialização proporciona estudo aprofundado de temas essenciais à área como Política Nacional do Meio Ambiente, Proteção Jurídica do Meio Ambiente através da tutela civil, administrativa e penal, Desenvolvimento da Biotecnologia e os seus impactos na saúde e segurança, Meio Ambiente Artificial, Estudo de Impacto Ambiental e Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
As aulas são expositivas e permitem aos participantes compartilhar uma visão dialógica através da interação entre professores e alunos.
Público alvo
Graduados em Direito e outros profissionais de nível superior que atuem em áreas de interesse específico do meio ambiente, indicados pelo contratante do projeto.
A carga horária total do curso é de 384 horas, divididas em quatro módulos de 90 horas cada (a serem cursados sem obrigatoriedade de sequência) e 24 horas destinado a orientação e elaboração de monografia.
Após a conclusão da carga horária total do curso, o aluno poderá cursar dois módulos optativos de 90 horas cada.
Módulos
Disciplinas
Informações
Meio Ambiente e Proteção Constitucional
90 horas
Princípios Constitucionais e Ambientais.
Direito Internacional Ambiental: Recepção pelo Direito Brasileiro.
Direitos Humanos e Meio Ambiente.
Ética Ambiental.
Consumo e Meio Ambiente.
Política Nacional do Meio Ambiente.
Política Nacional de Educação Ambiental. Bens Ambientais.
Competência em Matéria Ambiental.
Responsabilidade Civil, Administrativa e Penal Ambiental.
Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Licenciamento Ambiental.
Auditoria Ambiental.
Ações Coletivas Ambientais na Constituição Federal.
Investimento Total no Módulo:*
Matrículas realizadas até 10/7/2013 em 6 parcelas de R$ 903,83
Matrículas realizadas de 11/7 a 10/8/2013 em 5 parcelas de R$ 1.084,60
Matrículas realizadas a partir de 11/8/2013 em 4 parcelas de R$ 1.355,75
Local: Unidade COGEAE Consolação
Início: 20/8/2013
Término: 28/11/2013 **
Horário: terças e quintas- feiras, das 19 às 22 horas
Meio Ambiente Natural e Poluição
90 horas
Flora e Aspecto de Defesa.
Fauna e Aspecto de Defesa.
Sistema Nacional das Unidades de Conservação (SNUC).
Biodiversidade, Biotecnologia e Patrimônio Genético.
Recursos Hídricos e Minerais.
Agropecuária Sustentável.
Ecoturismo.
Política Energética e Meio Ambiente.
Poluição em Geral e Pobreza.
Poluição Atmosférica e Industrial.
Poluição por Resíduos Sólidos.
Poluição por Agrotóxicos.
Poluição Sonora e Visual.
Poluição Eletromagnética.
Poluição por Atividades Nucleares e Espaciais.
Módulo não oferecido nesse semestre.
Meio Ambiente Artificial e a Qualidade de Vida Urbana
90 horas
Meio Ambiente Artificial e as Cidades.
Funções Sociais da Cidade e da Propriedade Urbana.
O Estatuto da Cidade e o Meio Ambiente Artificial.
Plano Diretor: Aspectos Ambientais.
Parcelamento do Solo e Proteção Ambiental.
Zoneamento Ambiental.
Estudo de Impactos Ambiental e de Vizinhança (EIA/EIV).
Usucapião Urbano.
Favelas e Cortiços.
Direito de Superfície e outros Institutos.
Gestão Democrática e Orçamento Participativo.
Tributação Ambiental.
Política Nacional de Transportes e Meio Ambiente.
Direito de Antena.
Gerenciamento Costeiro.
Módulo não oferecido nesse semestre.
Meio Ambiente Cultural e Meio Ambiente do Trabalho
90 horas
Meio Ambiente Cultural na Constituição Federal.
Formação Étnico-Cultural do Povo Brasileiro.
Racismo.
Patrimônio Cultural Brasileiro e sua Proteção.
Tombamento e outros Instrumentos de Tutela.
Os Meios de Comunicação de Massa e os Princípios Constitucionais.
Música, Cinema, Teatro e outras Manifestações Culturais.
Responsabilidade por Dano ao Meio Ambiente Cultural.
Ações Coletivas e Meio Ambiente Cultural.
Meio Ambiente do Trabalho e a Saúde como Bem Ambiental.
Responsabilidade por Dano e Ameaça à Saúde.
Estudo de Impacto Ambiental (EIA) Laboral.
Embargo, Interdição e Greve Ambientais.
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) Laboral.
Ação Civil Pública e Meio Ambiente do Trabalho.
Módulo não oferecido nesse semestre.
Tutela Processual Ambiental
90 horas
Tutela dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Princípios Constitucionais Aplicáveis ao Processo Administrativo, ao Processo Civil Coletivo e ao Processo Penal Ambientais.
Processo Administrativo Ambiental I e II.
Inquérito Civil e Peças de Informação.
Termo de Ajustamento de Conduta e Instrumentos Afins.
Processo Civil Coletivo I e II.
Ação Civil Pública Ambiental I e II.
Ação Popular Ambiental e Mandado de Segurança Ambiental.
Ação de Improbidade Ambiental. Processo Penal Ambiental I e II.
Juizados Especiais Criminais e as Infrações Ambientais de Menor Potencial Ofensivo.
Investimento Total no Módulo:*
Matrículas realizadas até 10/7/2013 em 6 parcelas de R$ 903,83
Matrículas realizadas de 11/7 a 10/8/2013 em 5 parcelas de R$ 1.084,60
Matrículas realizadas a partir de 11/8/2013 em 4 parcelas de R$ 1.355,75
Local: Campus Perdizes
Início: 17/8/2013
Término: 7/12/2013 **
Horário: sábados, das 7h30 às 17h30
Instrumentos Econômicos, Planejamento e Gestão Ambiental Estratégica
90 horas
Gestão Ambiental e Responsabilidade Social Corporativa.
Parceria Público-Privada, Finanças e Meio Ambiente.
Planejamento Ambiental Urbano e Industrial: Fatores ambientais, Zoneamento Ecológico Econômico e Políticas Ambientais.
Instrumentos de Planejamento e Gestão Ambiental: Sistema de Gestão Ambiental – ISO 14001.
Programas de Gerenciamento Ambiental. Auditoria Ambiental.
Perícia Ambiental.
Valoração Econômica Ambiental.
Ecoeficiência e Mecanismos de Produção + Limpa (P+L).
Avaliação e Recuperação de Áreas Degradadas.
Gerenciamento de Áreas Contaminadas.
Tributação e Meio Ambiente.
Responsabilidade Fiscal e Meio Ambiente.
Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), Mercado e Meio Ambiente.
Módulo não oferecido nesse semestre.
Mudanças Climáticas - Combate ao Aquecimento Global
90 horas
Mudanças Climáticas e o Aquecimento Global: Mitos, Realidades e Mecanismos de Enfrentamento.
Visão Panorâmica da Ciência do Clima para Iniciantes (não cientistas) e a Visão do IPCC em seu 4º Relatório.
Introdução ao Regime Jurídico-Político Multilateral de Combate à Mudança Global do Clima.
Análise Jurídica e Política da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e do Protocolo de Quioto, bem como do Status Jurídico dos seus Compromissos e Obrigações.
Introdução ao Conceito de Desenvolvimento Sustentável no Âmbito deste Regime Multilateral e à Prática de Utilizar Mecanismos de Mercado com Fins de Preservação Ambiental (novo paradigma de enforcement ambiental por meio de compliance promotion).
Mudanças climáticas e o Protocolo de Quioto – Visão Geral do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e Discussão dos Principais Aspectos Técnicos envolvidos na aprovação de um projeto de MDL no Brasil, em cada fase do ciclo de projeto.
Introdução ao Conceito de MDL Programático.
O Brasil e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo: Sua Concepção desde a "Proposta Brasileira" e seu Desenvolvimento até os Dias Atuais.
A Estrutura Político-Administrativa do Brasil para Combater o Aquecimento Global e para Cumprir seus Compromissos Estabelecidos na Convenção e no Protocolo de Quioto.
Descrição da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima e de sua Secretaria-Executiva.
Análise Técnico-Científica dos Principais Projetos de MDL Implementados no Brasil e das suas Respectivas Metodologias de Linha de Base e Monitoramento.
Como se Implementar um Projeto de MDL com Sucesso no Brasil e Gerar RCEs.
Análise Profunda dos Principais Desafios e Riscos Envolvidos (financeiros, técnicos e jurídicos), em cada Fase do Ciclo de Projeto de MDL.
Discussão da Tributação Nacional Aplicável às Receitas Decorrentes da Cessão RCEs e Defesa da Extrafiscalidade Ambiental ao se Tributar o MDL no Brasil, com Respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Reduções Certificadas de Emissão e Outros Créditos de Carbono: Principais Mercados Compradores e Vendedores.
Análise do EU ETS, da CCX, da BM&F, do Mercado Japonês e Demais Mercados Relevantes.
Sugestões para Maximizar o Valor do Crédito de Carbono.
Principais Distinções entre Mercados Mandatários e Voluntários.
Introdução à Negociação dos Créditos de Carbono.
Aspectos Contratuais das Negociações das Reduções Certificadas de Emissão.
Análise das Principais Cláusulas dos Modelos Contratuais Publicados pela IETA – International Emission Trading Association e pelo CERSPA.
Projetos Florestais de MDL e as Especificidades dos Créditos de Carbono Gerados por Projetos de LULUCF.
Discussão sobre a Geração de Créditos de Carbono em Razão do Não Desmatamento de Florestas (REDD).
Políticas Públicas Adequadas de Combate ao Aquecimento Global.
Discussão de Diversas Políticas Públicas sobre Mudança do Clima nos Âmbitos Federal, Estadual e Municipal.
Eventuais Responsabilidades Ambientais de Investidores em Projetos de MDL no Brasil (aplicabilidade do conceito de "poluidor indireto" ?).
Discussão sobre a Eventual Necessidade de Licenciamento Ambiental para Projetos de MDL.
Análise do Conceito de Pagamento por Serviços Ambientais como um Novo Paradigma no Direito Ambiental Brasileiro e Internacional (análise do caso do Fundo Amazônia).
As Atualidades e Perspectivas das Negociações no Regime Multilateral de Mudança Global do Clima, no Trilho da UNFCCC e no Trilho do Protocolo de Quioto.
Módulo não oferecido nesse semestre.
Monografia
24 horas
Orientação de Monografia
* Condições especiais para ingresso de alunos novos. Para os demais semestres, as parcelas estão sujeitas aos reajustes legais conforme Contrato de Prestação de Serviços assinado no ato da matrícula.
** Data de término prevista para o módulo.
Consulte nosso Atendimento, (11) 3124.9600, para informações sobre condições especiais para associações e grupos (empresas, escolas ou outras instituições).
Corpo Docente
COORDENAÇÃO
Profa. Dra. Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida
ASSISTENTE DE COORDENAÇÃO
Profa. Dra. Érika Bechara
PALESTRANTES
Prof. Ms. André Gustavo de A. Geraldes
Prof. Antonio Herman Benjamin
Profa. Dra. Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida
Prof. Edis Milaré
Prof. Dr. Edson Cabral
Prof. Dr. Eduardo Reale Ferrari
Prof. Eládio Lecey
Profa. Dra. Érika Bechara
Prof. Fábio Feldman
Prof. Dr. Gilberto Passos de Freitas
Prof. Dr. Guilherme José Purvin de Figueiredo
Prof. José Domingos Gonzáles Miguez
Prof. Dr. José Renato Nalini
Prof. Ms. José Roberto Marques
Profa. Ms. Laura Martins Maia de Andrade
Profa. Ms. Lúcia Reisewitz
Prof. Ms. Luis Fernando Penteado
Prof. Dr. Luiz Gylvan Meira Filho
Prof. Dr. Marcelo Figueiredo
Prof. Dr. Marcelo Gomes Sodré
Profa. Dra. Maria Garcia
Prof. Dr. Nelson Nery Junior
Prof. Dr. Paulo Affonso Leme Machado
Prof. Ms. Rodrigo Brandão Lex
Prof. Rodrigo Jorge Moraes
Profa. Dra. Rosa Maria Andrade Nery
Prof. Ms. Sérgio Luís Mendonça Alves
Profa. Sílvia Cappelli
Profa. Ms. Teresa Cristina de Deus
Prof. Ms. Tiago Cardoso Zapater
Prof. Dr. Vladimir Passos de Freitas
Sujeito a alterações.
Se você deseja obter informações sobre algum professor, clique em Plataforma Lattes, vá em Buscar/Buscar Currículos e digite o nome completo do professor cujo currículo deseja consultar.
Documentos para Matrícula: Cópia autenticada do diploma de graduação, cópia do CPF, do RG e do comprovante de endereço (onde conste o CEP) .
Para que a matrícula seja efetivada, é importante que o aluno traga todos os documentos solicitados.
Local de Matrícula:
PUC-SP - Unidade COGEAE Consolação Rua da Consolação, 881 - Consolação - São Paulo - SP - Cep: 01301-000
Telefone: (11) 3124-9600 - Fax.: (11) 3124-9612
Horário de Atendimento: das 9 às 20h30 e sábados das 8 às 12h30. Mapa de Localização
Realização sujeita ao número mínimo de inscrições.
Local de realização
PUC-SP Campus Perdizes
Rua Ministro Godói, 969 - Perdizes
Atendimento na COGEAE Unidade Consolação Mapa de Localização
PUC-SP - Unidade COGEAE Consolação
Rua da Consolação, 881 - Consolação - São Paulo - SP - Cep: 01301-000
Telefone: (11) 3124-9600 - Fax.: (11) 3124-9612
Horário de Atendimento: das 9 às 20h30 e sábados das 8 às 12h30. Mapa de Localização
Aprovação
Ocertificado de Especialização será obtido mediante frequência mínima de 75% das aulas ministradas em cada módulo e média igual ou superior a 7,0 (sete) em todos os módulos e na monografia de final de curso.
