Informações: (11) 3124 - 9600 Início em: Tabela em "Apresentação" Data de Término Prevista: Tabela em "Apresentação" Duração: 384 horas Horário: Tabela em "Apresentação"
As relações de consumo hoje em dia representam cerca de 80% das contratações e mais da metade dos conflitos de natureza privada levados ao Poder Judiciário. Na sociedade contemporânea, há uma infinita gama de produtos e serviços oferecidos por microempresas a empresas de grande porte, prestadores de serviços públicos e privados, bancos, profissionais liberais e outros.
Este curso capacita o aluno para a atuação na área, inserindo-o nas relações de consumo. O Direito Tradicional é revisitado, notadamente o Direito Civil, com destaque para o Código Civil de 2002, o Direito Processual Civil e a Constituição Federal - sob uma nova ótica representada pelos chamados "novos Direitos" -, dentre os quais o das relações de consumo. As aulas preparam o profissional para enfrentar desde as questões mais simples até as mais complexas e todos os seus desdobramentos nos mais variados campos do Direito, a fim de que possa atender de forma diferenciada a todas as espécies de demandas, tanto na prevenção como na defesa de fornecedores e consumidores.
Em palestras e seminários ministrados por doutores, mestres e especialistas da área, o programa aborda, entre outros, temas como direitos básicos do consumidor, contratos de consumo, práticas comerciais e a defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais em Juízo. As aulas são expositivas, seguidas de seminários para possibilitar debates ou discussões de questões práticas.
MÓDULO
INÍCIO
DATA DE TÉRMINO PREVISTA
HORÁRIO
Defesa do Consumidor em Juízo
11 de março de 2013
19 de junho de 2013
Segundas e quartas-feiras, das 19 às 23 horas
Direitos Básicos do Consumidor
12 de março de 2013
20 de junho de 2013
Terças e quintas-feiras, das 19 às 23 horas
.: DIRIGIDO A :.
Bacharéis em Direito, advogados, procuradores, membros do Ministério Público e magistrados.
.: ESTRUTURA E CARGA HORÁRIA :.
Carga horária total de 404 horas divididas em cinco módulos, sendo quatro de 96 horas cada um e um de 20 horas, podendo ser cursadas sem obrigatoriedade de sequência. O curso deverá ser concluído no prazo máximo de quatro anos, nele computado o tempo de orientação e elaboração da monografia.
.: INVESTIMENTO ( mensalidade ) :.
Valor Total do Módulo (96 horas)
R$ 5.790,00
Condições especiais de pagamento parcelado para matrículas realizadas a partir de dezembro de 2012.
* Condições especiais para matrículas de alunos novos. Para os demais semestres, o plano de pagamento será em 6 (seis) parcelas que estão sujeitas aos reajustes legais.
Consulte nosso Atendimento, (11) 3124.9600, para informações sobre condições especiais para associações e Grupos (empresas, escolas ou outras instituições).
.: ORGANIZAÇÃO CURRICULAR :.
MÓDULO
Direitos Básicos do Consumidor
Histórico, Introdução e as Partes na Relação de Consumo.
Política Nacional das Relações de Consumo.
Direitos Básicos do Consumidor (I).
Direitos Básicos do Consumidor (II) .
Proteção à Saúde e Segurança do Consumidor.
Responsabilidade do Fornecedor pelo fato do Produto e do serviço.
Responsabilidade Civil dos Profissionais Liberais.
Responsabilidade do Comerciante.
Responsabilidade dos fornecedores pelo vício do produto e do serviço.
Responsabilidade Civil dos Órgãos Públicos no CDC (Fabíola).
Decadência e Prescrição no CDC.
Desconsideração da Personalidade Jurídica no CDC.
MÓDULO
Defesa do Consumidor em Juízo
Tutela Jurisdicional dos Interesses Difusos. Tutela Jurisdicional dos Interesses Difusos - Ônus da Prova – Produção de Prova Oral, Documental e Pericial – Inversão do ônus da prova.
Defesa dos Interesses e Direitos Individuais. Recursos. Intervenção de terceiros.
Defesa dos Interesses e Direitos Coletivos dos Consumidores em Juízo.
Defesa dos Interesses e Direitos Difusos dos Consumidores em Juízo.
Das Ações Coletivas para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos. Litispendência.
Da Execução e Habilitação nas Ações Coletivas.
Processo Administrativo – Procedimento - Defesa e Recursos.
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Da Coisa Julgada no Direito das Relações de Consumo.
Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Arbitragem nas Relações de Consumo.
Inquérito Civil- Ação Civil Pública- Ação Popular - Mandado de Segurança - Mandado de Injunção.
MÓDULO
Contratos de Consumo
Princípios Contratuais Gerais do CDC e as modificações que provocou no direito privado.
Cláusula Geral de boa-fé nos Contratos de Consumo.
Regime Jurídico da Oferta no CDC.
Dever de Informar e Dever de Redação Clara nos Contratos de Consumo.
Direito de Arrependimento do Consumidor e Contratos Eletrônicos.
Cláusulas Contratuais Abusivas I.
Cláusulas Contratuais Abusivas II.
Contratos de Planos e Seguros Saúde.
Modificação das Cláusulas Contratuais Abusivas ou que estabeleçam prestações desproporcionais e onerosas.
Contratos de turismo e de hospedagem.
Contratos Bancários.
Contrato de Seguro e Contratos de Adesão nas relações de consumo.
MÓDULO
Práticas Comerciais e Publicidade no CDC
Princípios Gerais da Publicidade no CDC e o ônus da prova.
Publicidade Enganosa.
Publicidade Abusiva.
Técnicas Publicitárias e Dano Moral Difuso
Práticas Comerciais abusivas.
Práticas Comerciais abusivas no comércio eletrônico
Responsabilidade Civil do anunciante, veículos de comunicação e celebridades.
Bancos de Dados e Cadastros de Consumo.
Sanções Administrativas
Recall
Crimes contra as relações de consumo
Cobrança de dívidas
MÓDULO
Monografia
O módulo de monografia é obrigatório para os alunos que ingressarão no segundo semestre de 2011.
.: CORPO DOCENTE :.
COORDENAÇÃO
Prof. Dr. Frederico da Costa Carvalho Neto
ASSISTENTE DE COORDENAÇÃO
Profa. Ms. Fabíola Meira de Almeida Santos
PROFESSORES
Prof. Alexandre David Malfatti
Prof. Ms. Anselmo Prieto Alvarez
Prof. Ms. Antonio Carlos Malheiros
Prof. Arnaldo Leonel Ramos Junior
Profa. Dra. Belinda Pereira da Cunha
Profa. Dra. Cláudia Lima Marques
Prof. Ms. Cláudio Cintra Zarif
Profa. Ms. Fabíola Meira de Almeida Santos
Prof. Dr. Frederico da Costa Carvalho Neto
Prof. James Alberto Siano
Prof. Dr. Luiz Antonio de Souza
Prof. Dr. Luiz Antonio Rizzatto Nunes
Prof. Luiz Fernando Nishi
Prof. Dr. Marcelo Gomes Sodré
Prof. Dr. Marcus Elidius M. de Almeida
Profa. Ms. Maria Stella Gregori
Profa. Mariangela Sarrubo
Prof. Dr. Nelson Nery Júnior
Prof. Dr. Newton De Lucca
Profa. Dra. Patrícia Caldeira
Profa. Dra. Patrícia Miranda Pizzol
Prof. Ms. Paulo Afonso Garrido de Paula
Prof. Ms. Paulo Sérgio Feuz
Prof. Dr. Ricardo Hasson Sayeg
Prof. Dr. Roberto Senise Lisboa
Prof. Dr. Rogério Ferraz Donnini
Profa. Dra. Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery
Prof. Ms. Sérgio Luis Mendonça Alves
Prof. Dr. Sérgio Seiji Shimura
Profa. Dra. Suzana Maria Pimenta C.P.Federighi
Prof. Ms. Vitor Morais de Andrade
Prof. Dr. William Santos Ferreira
PROFESSORES ASSISTENTES Profa. Ms. Fabíola Meira de Almeida Santos
Prof. Ms. Vinicius Simony Zwarg
Sujeito a alterações.
Se você deseja obter informações sobre algum professor, clique em Plataforma Lattes, vá em Buscar/Buscar Currículos e digite o nome completo do professor cujo currículo deseja consultar.
.: LOCAL DE REALIZAÇÃO :.
PUC-SP - Unidade COGEAE Consolação
Rua da Consolação, 881 - Consolação - São Paulo - SP - Cep: 01301-000
Telefone: (11) 3124-9600 - Fax.: (11) 3124-9612
Horário de Atendimento: das 9 às 20h30 e sábados das 8 às 12h30. Mapa de Localização
.: MATRÍCULA :.
Documentos para Matrícula: Cópia autenticada do diploma de graduação em Direito, cópia do CPF, do RG e do comprovante de endereço (onde conste o CEP) e entregar pesquisa de perfil preenchida (clique aqui para download).
Para que a matrícula seja efetivada, é importante que o aluno traga todos os documentos solicitados.
Local de Matrícula:
PUC-SP - Unidade COGEAE Consolação Rua da Consolação, 881 - Consolação - São Paulo - SP - Cep: 01301-000
Telefone: (11) 3124-9600 - Fax.: (11) 3124-9612
Horário de Atendimento: das 9 às 20h30 e sábados das 8 às 12h30. Mapa de Localização
Realização sujeita ao número mínimo de inscrições.
.: APROVAÇÃO :.
O certificado de Especialização será obtido mediante frequência mínima de 75% das aulas ministradas em cada módulo e média igual ou superior a 7,0 (sete) em todos os módulos e na monografia de final de curso.
