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.: APRESENTAÇÃO :.
O Direito Ambiental é uma das mais novas e requisitadas áreas do conhecimento científico, oferecendo um amplo campo de atuação para os profissionais do Direito e também para profissionais de diversas áreas, em razão de seu caráter multidisciplinar. O Brasil é uma referência mundial no tema e dispõe de uma legislação avançada, de sólida base constitucional, em matéria de proteção ambiental. Tudo isso favorece o desenvolvimento de estudos teóricos e práticos aprofundados sobre o manejo e aplicação dos princípios, institutos e instrumentos que propiciam a adequada e efetiva tutela do meio ambiente para as presentes e futuras gerações, garantindo sadia qualidade de vida a todos.
O curso visa a proporcionar ao participante a capacitação profissional necessária para atuação em consultorias e assessorias ambientais especializadas, nas áreas cível, administrativa e penal, em processos administrativos e judiciais, habilitando-o também a ministrar aulas e palestras em empresas, organizações e cursos superiores.
Compreende aulas expositivas, ministradas por professores especialistas, e seminários, que possibilitam ao aluno a discussão de questões práticas.
Novos formatos do curso e novos módulos são introduzidos para atender as demandas e solicitações dos interessados. São oferecidos cursos abertos em diferentes dias da semana, horários noturno e matutino; cursos in company e cursos em parceria com outras instituições no interior e em outros Estados. Para contemplar também interessados de outras localidades, será oferecido em São Paulo, eventualmente, o curso quinzenal aos sábados.
.: DIRIGIDO A :.
Profissionais com nível superior na área jurídica e não jurídica, que atuam ou pretendem atuar no setor privado, no setor público, no terceiro setor, em carreiras jurídicas (Magistratura, Ministério Público, Advocacia e Defensoria Públicas), em atividades de perícia, consultoria, auditoria e gestão ambiental.
.: ESTRUTURA E CARGA HORÁRIA :.
384 horas, sendo 360 horas compostas por quatro (a escolher) dos seis módulos oferecidos, de 90 horas cada um, cursados sem obrigatoriedade de seqüência; e um módulo de 24 horas de orientação de monografia. Cada módulo tem uma aula inaugural, aulas expositivas e seminários para discussão de questões práticas. O curso deverá ser concluído no prazo dois anos e meio, nele computado o tempo de orientação e elaboração da monografia.
.: INVESTIMENTO ( mensalidade ) :.
Mais informações (67) 3342-4000
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.: ORGANIZAÇÃO CURRICULAR :.
| MÓDULO: Meio ambiente e proteção constitucional |
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Princípios Constitucionais e Ambientais. Direito Internacional Ambiental: Recepção pelo Direito Brasileiro. Direitos Humanos e Meio Ambiente. Ética Ambiental. Consumo e Meio Ambiente. Política Nacional do Meio Ambiente. Política Nacional de Educação Ambiental. Bens Ambientais. Competência em Matéria Ambiental. Responsabilidade Civil, Administrativa e Penal Ambiental. Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Licenciamento Ambiental. Auditoria Ambiental. Ações Coletivas Ambientais na Constituição Federal.
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| MÓDULO: Meio ambiente natural e poluição |
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Flora e Aspecto de Defesa. Fauna e Aspecto de Defesa. Sistema Nacional das Unidades de Conservação (SNUC). Biodiversidade, Biotecnologia e Patrimônio Genético. Recursos Hídricos e Minerais. Agropecuária Sustentável. Ecoturismo. Política Energética e Meio Ambiente. Poluição em Geral e Pobreza. Poluição Atmosférica e Industrial. Poluição por Resíduos Sólidos. Poluição por Agrotóxicos. Poluição Sonora e Visual. Poluição Eletromagnética. Poluição por Atividades Nucleares e Espaciais.
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| MÓDULO: Meio ambiente artificial e a qualidade de vida urbana |
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Meio Ambiente Artificial e as Cidades. Funções Sociais da Cidade e da Propriedade Urbana. O Estatuto da Cidade e o Meio Ambiente Artificial. Plano Diretor: Aspectos Ambientais. Parcelamento do Solo e Proteção Ambiental. Zoneamento Ambiental. Estudo de Impactos Ambiental e de Vizinhança (EIA/EIV). Usucapião Urbano. Favelas e Cortiços. Direito de Superfície e outros Institutos. Gestão Democrática e Orçamento Participativo. Tributação Ambiental. Política Nacional de Transportes e Meio Ambiente. Direito de Antena. Gerenciamento Costeiro.
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| MÓDULO: Meio ambiente cultural e meio ambiente do trabalho |
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Meio Ambiente Cultural na Constituição Federal. Formação Étnico-Cultural do Povo Brasileiro. Racismo. Patrimônio Cultural Brasileiro e sua Proteção. Tombamento e outros Instrumentos de Tutela. Os Meios de Comunicação de Massa e os Princípios Constitucionais. Música, Cinema, Teatro e outras Manifestações Culturais. Responsabilidade por Dano ao Meio Ambiente Cultural. Ações Coletivas e Meio Ambiente Cultural. Meio Ambiente do Trabalho e a Saúde como Bem Ambiental. Responsabilidade por Dano e Ameaça à Saúde. Estudo de Impacto Ambiental (EIA) Laboral. Embargo, Interdição e Greve Ambientais. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) Laboral. Ação Civil Pública e Meio Ambiente do Trabalho.
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| MÓDULO: Tutela processual ambiental |
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Tutela dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Princípios Constitucionais Aplicáveis ao Processo Administrativo, ao Processo Civil Coletivo e ao Processo Penal Ambientais. Processo Administrativo Ambiental I e II. Inquérito Civil e Peças de Informação. Termo de Ajustamento de Conduta e Instrumentos Afins. Processo Civil Coletivo I e II. Ação Civil Pública Ambiental I e II. Ação Popular Ambiental e Mandado de Segurança Ambiental. Ação de Improbidade Ambiental. Processo Penal Ambiental I e II. Juizados Especiais Criminais e as Infrações Ambientais de Menor Potencial Ofensivo.
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| MÓDULO: Instrumentos Econômicos, Planejamento e Gestão Ambiental Estratégica |
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Gestão Ambiental e Responsabilidade Social Corporativa. Parceria Público-Privada, Finanças e Meio Ambiente. Planejamento Ambiental Urbano e Industrial: Fatores ambientais, Zoneamento Ecológico Econômico e Políticas Ambientais. Instrumentos de Planejamento e Gestão Ambiental:Sistema de Gestão Ambiental – ISO 14001. Programas de Gerenciamento Ambiental. Auditoria Ambiental. Perícia Ambiental. Valoração Econômica Ambiental. Ecoeficiência e Mecanismos de Produção + Limpa (P+L). Avaliação e Recuperação de Áreas Degradadas. Gerenciamento de Áreas Contaminadas. Tributação e Meio Ambiente. Responsabilidade Fiscal e Meio Ambiente. Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), Mercado e Meio Ambiente.
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| MÓDULO: Mudanças climáticas - combate ao aquecimento global |
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Mudanças Climáticas e o Aquecimento Global: Mitos, Realidades e Mecanismos de Enfrentamento. Visão Panorâmica da Ciência do Clima para Iniciantes (não cientistas) e a Visão do IPCC em seu 4º Relatório. Introdução ao Regime Jurídico-Político Multilateral de Combate à Mudança Global do Clima. Análise Jurídica e Política da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e do Protocolo de Quioto, bem como do Status Jurídico dos seus Compromissos e Obrigações. Introdução ao Conceito de Desenvolvimento Sustentável no Âmbito deste Regime Multilateral e à Prática de Utilizar Mecanismos de Mercado com Fins de Preservação Ambiental (novo paradigma de enforcement ambiental por meio de compliance promotion). Mudanças climáticas e o Protocolo de Quioto – Visão Geral do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e Discussão dos Principais Aspectos Técnicos Envolvidos na Aprovação de um Projeto de MDL no Brasil, em cada Fase do Ciclo de Projeto. Introdução ao Conceito de MDL Programático. O Brasil e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo: Sua Concepção desde a "Proposta Brasileira" e seu Desenvolvimento até os Dias Atuais. A Estrutura Político-Administrativa do Brasil para Combater o Aquecimento Global e para Cumprir seus Compromissos Estabelecidos na Convenção e no Protocolo de Quioto. Descrição da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima e de sua Secretaria-Executiva. Análise Técnico-Científica dos Principais Projetos de MDL Implementados no Brasil e das suas Respectivas Metodologias de Linha de Base e Monitoramento. Como se Implementar um Projeto de MDL com Sucesso no Brasil e Gerar RCEs. Análise Profunda dos Principais Desafios e Riscos Envolvidos (financeiros, técnicos e jurídicos), em cada Fase do Ciclo de Projeto de MDL. Discussão da Tributação Nacional Aplicável às Receitas Decorrentes da Cessão RCEs e Defesa da Extrafiscalidade Ambiental ao se Tributar o MDL no Brasil, com Respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Reduções Certificadas de Emissão e Outros Créditos de Carbono: Principais Mercados Compradores e Vendedores. Análise do EU ETS, da CCX, da BM&F, do Mercado Japonês e Demais Mercados Relevantes. Sugestões para Maximizar o Valor do Crédito de Carbono. Principais Distinções entre Mercados Mandatários e Voluntários. Introdução à Negociação dos Créditos de Carbono. Aspectos Contratuais das Negociações das Reduções Certificadas de Emissão. Análise das Principais Cláusulas dos Modelos Contratuais Publicados pela IETA – International Emission Trading Association e pelo CERSPA. Projetos Florestais de MDL e as Especificidades dos Créditos de Carbono Gerados por Projetos de LULUCF. Discussão sobre a Geração de Créditos de Carbono em Razão do Não Desmatamento de Florestas (REDD). Políticas Públicas Adequadas de Combate ao Aquecimento Global. Discussão de Diversas Políticas Públicas sobre Mudança do Clima nos Âmbitos Federal, Estadual e Municipal. Eventuais Responsabilidades Ambientais de Investidores em Projetos de MDL no Brasil (aplicabilidade do conceito de "poluidor indireto" ?). Discussão sobre a Eventual Necessidade de Licenciamento Ambiental para Projetos de MDL. Análise do Conceito de Pagamento por Serviços Ambientais como um Novo Paradigma no Direito Ambiental Brasileiro e Internacional (análise do caso do Fundo Amazônia). As Atualidades e Perspectivas das Negociações no Regime Multilateral de Mudança Global do Clima, no Trilho da UNFCCC e no Trilho do Protocolo de Quioto.
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| MÓDULO: Monografia |
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Orientação de Monografia
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.: CORPO DOCENTE :.
COORDENAÇÃO
Profa. Dra. Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida
ASSISTENTE DE COORDENAÇÃO
Profa. Dra. Érika Bechara
PROFESSORES
Prof. Ms. André Gustavo de A. Geraldes
Profa. Dra. Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida
Prof. Dr. Edson Cabral
Prof. Dr. Eduardo Reale Ferrari
Profa. Dra. Érika Bechara
Prof. Dr. Marcelo Figueiredo
Prof. Dr. Marcelo Gomes Sodré
Profa. Dra. Maria Garcia
Prof. Dr. Nelson Nery Junior
Profa. Dra. Rosa Maria Andrade Nery
Prof. Ms. Tiago Cardoso Zapater
PROFESSORES CONVIDADOS
Prof. Antonio Herman Benjamin
Prof. Edis Milaré
Prof. Eládio Lecey
Prof. Fábio Feldman
Prof. Dr. Gilberto Passos de Freitas
Prof. Dr. Guilherme José Purvin de Figueiredo
Prof. José Domingos Gonzáles Miguez
Prof. Dr. José Renato Nalini
Prof. Ms. José Roberto Marques
Profa. Ms. Laura Martins Maia de Andrade
Profa. Ms. Lúcia Reisewitz
Prof. Ms. Luis Fernando Penteado
Prof. Dr. Luiz Gylvan Meira Filho
Prof. Dr. Paulo Affonso Leme Machado
Prof. Ms. Rodrigo Brandão Lex
Prof. Ms. Sérgio Luís Mendonça Alves
Profa. Sílvia Cappelli
Profa. Ms. Teresa Cristina de Deus
Prof. Dr. Vladimir Passos de Freitas
Sujeito a alterações.
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