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| Direito Desportivo |
| Módulo Fundamentos do Direito Desportivo Moderno |
Categoria: ESPECIALIZAÇÃO
Unidade:
Unidade Consolação / SP
Promoção: PUC-SP - Faculdade de Direito
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Informações: (11) 3124-9600
Início em: 01 de abril de 2013
Data de Término Prevista: 26 de junho de 2013
Duração: 370 horas
Horário: segundas e quartas- feiras, das 19 às 23 horas
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.: APRESENTAÇÃO :.
Nos próximos cinco anos, dois dos maiores eventos desportivos do mundo acontecerão no Brasil: a Copa do Mundo de Futebol de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. É notória a necessidade de preparação de infra estrutura de hospedagem, logística e de competição para tais eventos. Também, é igualmente notória a dimensão econômica desses eventos, gerando receitas, que não apenas oxigenam a economia do país sede, mas deixam um legado – positivo ou negativo (dependendo da gestão) – à sociedade organizadora.
O esporte também vem ganhando, nos últimos anos, cada vez mais dimensão econômica, social e competitiva, o que resulta em mais investimentos destinados ao esporte e mais receitas advindas do esporte. Esse desenvolvimento em suas variadas dimensões, obviamente, implica em novas e/ou repetidas situações tuteladas pelo direito, na perspectiva do esporte, ou desporto.
Além disso, especificamente no que se refere ao futebol, a chamada Lei Pelé (lei nº 9.615/98), produziu mudanças estruturais nas relações jurídicas desportivas, o novo regime jurídico instituído pela lei liberou os atletas, o que fez surgir uma nova figura no jogo: o empresário.
Consequentemente, a demanda por profissionais que dominem às peculiaridades das relações jurídicas que orbitam sobre a disputa desportiva aumenta em proporção muito superior à formação específica desses profissionais.
O curso pretende preencher a lacuna existente no sistema de ensino jurídico, mediante a sistematização e aprofundamento do estudo do Direito Desportivo, proporcionando aos alunos condições efetivas de especialização da matéria, de forma a atender a crescente demanda por profissionais, que resulta da evolução do Direito Desportivo na sociedade moderna.
Objetivos do curso:
Formar profissionais especializados na área de Direito Desportivo, oferecendo subsídios teóricos e práticos às várias questões materiais e processuais que emergem da aplicação e da interpretação do Direito Desportivo perante o Poder Judiciário Estatal, os Tribunais Arbitrais nacionais e internacionais, bem como a Justiça Desportiva nacional e as instâncias internacionais.
.: DIRIGIDO A :.
Profissionais e pesquisadores da área do Direito, que queiram experiência acadêmica específica, que tenham interesse no campo do Direito Desportivo.
.: ESTRUTURA E CARGA HORÁRIA :.
O curso organiza-se em módulos, perfazendo carga horária total de 370 (trezentas e setenta) horas, sendo que 360 (trezentas e sessenta) horas serão destinadas a atividades regulares focadas no Direito Desportivo e 10 (dez) horas serão destinadas a orientação para elaboração de monografia.
.: INVESTIMENTO ( mensalidade ) :.
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Valor Total do Módulo (90 horas) |
R$ 5.422,98 |
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Pagamento parcelado em condições especiais para matrículas realizadas a partir de novembro de 2012. *
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* As parcelas são mensais e estão sujeitas aos reajustes legais. Consulte nosso Atendimento, (11) 3124.9600, para informações sobre condições especiais no pagamento parcelado do curso, para associações e Grupos (empresas, escolas ou outras instituições).
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.: ORGANIZAÇÃO CURRICULAR :.
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MÓDULO
Fundamentos do Direito Desportivo Moderno
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Atualidades em Direito Desportivo (Enfoque de Direito Internacional e/ou Constitucional)
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O Desporto na Ordem Jurídica Brasileira – Tutela Constitucional e Autonomia do Desporto – Princípios Fundamentais do Desporto – Função Social do Desporto: Esporte, Cultura e Cidadania (fundamento constitucional e e regime jurídico do esporte não profissional)
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A Lei de Regência do Desporto Nacional: “Lei Pelé” (9.615/98) – Sistematização Normativa da Disciplina do Desporto – Diretrizes, Inovações e Modificações Implementadas – Extinção do “Passe” do Atleta Profissional do Futebol (regime jurídico do esporte profissional)
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Organizações Desportivas Internacionais (FIFA, COI, WADA e similares) – Direito Internacional e Relações Jurídicas entre Entidades Nacionais e as Organizações Desportivas Internacionais (regime juridico internacional de organização do desporto)
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Modelos de Direito Internacional de Organização Desportiva Regional – Modelo Norte Americano de Franquias: NBA, NFL, MJB, MJS – Modelo Norte Americano Universitário – Modelo Europeu de Ligas (regimes jurídicos diversos do pátrio em direito comparado)
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Organizações Desportivas Nacionais (CBF, COB, CBV, CBAt, Federações e similares) – Modelo Confederativo – Relacões Jurídicas entre Confederações, Federações e Entidades de Prática Desportiva (Clubes e/ou Empresas). (regime jurídico nacional de organização do desporto).
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Organização de Eventos Desportivos Internacionais: Copa do Mundo, Olimpíadas – Negócios Jurídicos Essenciais: Infra-estrutura e Logística de Transporte e Hospedagem – Infra-estrutura de Competição – Direito Multidisciplinar Envolvido (exemplos de organização de eventos desportivos internacionais e estrutura jurídica essencial à viabilização desses eventos)
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Organização de Competições Nacionais – Federações e Ligas – Estrutura Jurídica Essencial – Tribunal de Justiça Desportiva – Regulamento de Competição – Critérios Desportivos de Classificação – Direito Multidisciplinar Envolvido (exemplos de organização de eventos desportivos nacionais e estrutura jurídica essencial à viabilização desses eventos)
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Entidades de Prática Desportiva (Clubes e Empresas) – Modelos de Constituição – Estruturas Societária e Tributária de Funcionamento – Implicações Jurídicas dos Modelos Adotados – Clube Empresa: cases de sucesso e insucesso (análise superficial das entidades de prática desportiva e suas opções de organização, levando em conta viabilidade desportiva/competitiva e econômica – análise aprofundada será levada a efeito no Módulo III)
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Estatuto do Torcedor (lei nº 10.671/03) e o Direito Público Aplicado ao Desporto – Aspectos Consumeristas e Civis (o torcedor como consumidor do desporto em suas várias vertentes)
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Penalidades e Infrações Penais do Estatuto do Torcedor (lei nº 10.671/03) e Práticas Criminosas Ligadas às Atividades Desportivas – Violência Desportiva – Racismo (responsabilização criminal por conduta praticada em razão do desporto)
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Atualidades em Organização de Eventos e Entidades Desportivas
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MÓDULO
Regime Jurídico-Contratual da Prática Desportiva
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Atualidades em Direito Desportivo (Enfoque de Direito do Trabalho)
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Regime Jurídico do Desportista Profissional e Não Profissional – Teoria Geral do Contrato de Desportista – (estabelecimento dos regimes jurídicos de contratação de desportistas)
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Regime Jurídico de Desportista Profissional no Direito Comparado (análise de características de contrato de trabalho do direito comparado)
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Remuneração e Salário no Contrato de Desportista – Elementos Essenciais do Contrado de Desportista – Contrato com Atleta em Formação (análise dos elementos específicos do contrato de desportista, com destaque para atleta em formação)
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Contrato de Trabalho no Futebol – Contrato com Atleta Profissional (análise específica do contrato da modalidade futebol)
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Contrato de Trabalho de Atletas de Outras Modalidades Desportivas (análise de contratos de outras modalidades desportivas, com suas peculiaridades)
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Contratos dos demais Profissionais Desportistas (análise de contratos com outros profissionais envolvidos no desporto, como treinadores, médicos, preparadores físicos, dirigentes, etc.)
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Contratos de Transferência e Empréstimo de Atletas – Contratos Internacionais e Nacionais (análise das peculiaridades próprias de transferências definitivas ou por empréstimo de atletas)
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Contrato de Cessão de Imagem e Direito de Arena de Atletas (análise de aspecto específico de propriedades do atleta, valorizada em razão da prátida desportiva)
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Direitos Trabalhistas e Securitários na Prática Desportiva – Féria e Descanso de Atletas – Higiene do Trabalho, Insalubridade e Adicional – Seguridade Social – Acidente do Trabalho (direitos inerentes ao contrato de trabalho comum aplicados ao contrato de prática de atividade desportiva)
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Direito Coletivo nas Relações Desportivas – Atuação Sindical – Acordos Coletivos – O Acordo Coletivo da NBA (relações jurídicas coletivas na prática desportiva)
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Atualidades em Vinculos Contratuais de Atletas
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MÓDULO
Dimensão Empresarial do Desporto
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Atualidades em Direito Desportivo (Enfoque de Direito Empresarial)
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Gestão e Empreendedorismo no Desporto – Oportunidades de Investimento – Organização de Eventos – Clube-Empresa – Investimento em Atletas (“Direitos”) – Empresariar Atletas (visão global de oportunidades de empreendedorismo em função do esporte)
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Organização e Estrutura Societária das Entidades de Prática Desportiva: Clube ou Empresa? – Vantagens e Desvantagens de cada Modelo – Profissionalização da Gestão de Remuneração de Dirigente Profissional – Abertuda de Capital – Autonomia Constitucional ou Cóvigo Civil de 2002? – Análise de cases (aprofundamento dos aspectos societários que envolve a organização de entidade de prática desportiva)
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A Tributação na Atividade Desportiva – Tributação de Entidades Nacionais e Regionais de Administração do Desporto – Tributação de Entidades de Prática Desportiva – Tributação de Atletas – Tributação de Eventos Desportivos – Incentivos Fiscais (aprofundamento dos aspectos do direito tributário aplicados à prática do desporto)
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Parcerias e Investimentos de Fomento ao Desporto – Modelos de Parceria Privada de Sucesso – Viabilidade de Parceria Público-Privada no Desporto – Abertura de Capital – Análise de cases como: Parmalat-Palmeiras, ISL-Flamengo, MSI-Corinthians (análise de modelos jurídicos alternativos de captação de investimento no desporto)
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Produto da Exploração da Atividade Desportiva de forma Empresarial: Atleta-Patrimônio – Investimentos em Categorias de Base – Instrumentos e Salvaguardas Jurídicas de “Predadores” – Cálculo de Financeiro do Investimento – Realização do Lucro da Operação: “Venda” do Atleta – Análise de cases: Breno (Sâo Paulo), Neymar/Ganso (Santos), Pato (Internacional). (análise jurídico e econômica da atividade ordinária das entidades de prática desportiva: produção de atletas)
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Transferência de Atletas (nacional e internacional) – Modelos Jurídicos Apropriados – “Passe”, “Direitos Federativos” e “Posição Contratual” – Multa e Indenização – Procedimentos Jurídicos e Burocráticos – Efeitos Desportivos e “Condição de Jogo” (análise dos procedimentos jurídicos apropriados à “negociação de atletas”)
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Exploração de Patrimônio Intangível – Cessão de Direito de Imagem de Entidade de Prática Desportiva para Mídia – Diversidade de Mídias – Propriedades Negociáveis – Direito Concorrencial (receitas complementares à atividade propriamente desportiva)
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Exploração de Patrimônio Intangível – Licenciamento de Marca – Naming Rights – Patrocínio de Uniforme de Jogo – Marketing – Sócio Torcedor - Outras Fontes de Renda (receitas complementares à atividade propriamente desportiva)
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Exploração de Patrimônio Tangível – Arena Multi-uso – Cessão, Locação e Exploração de Arenas – Camarotes, Lojas e Restaurantes em Arena (receitas complementares à atividade propriamente desportiva)
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Regime Jurídico Financeiro e Contábil das Entidades de Administração e de Prática Desportiva – Patrimônio, Ativos, Passivos e Resultados Operacionais – Elaboração e Publicação de Balanços – Auditoria Interna e Externa – Responsabilidade Civil de Auditores e Diretores (análise de aspectos jurídicos, financeiros e contábeis da atividade desportiva)
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Empreendedorismo no Desporto
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MÓDULO
Desporto, Processo e Justiça Desportiva
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Atualidades em Direito Desportivo (Enfoque de Direito Processual e Solução de Conflitos em Razão do Esporte)
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Lides Desportivas e Formas de Solução de Conflitos Desportivos – Sistematização e Panorama Geral – Arbitragem Internacional (CAS) – Justiça Disciplinar Desportiva – Justiça Estatal (panorama geral dos vários conflitos resultantes das práticas desportivas e respectivas formas de solução)
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Código Brasileiro de Justiça Desportiva e a Organização da Justiça Desportiva no Brasil – Autonomia, Organização, Competência, Composição e Instâncias da Justiça Desportiva (arts. 1 a 32 do CBJD) – Principais Tribunais (STJD do Futebol) (a organização judiciária da Justiça Desportiva nacional)
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Aspectos das Medidas Disciplinares Desportivas – Elementos da Infração Disciplinar Desportiva – Tipicidade – Menores de 14 anos – Concurso de Pessoas – Extinção da Punibilidade – Espécies de Penalidades – Aplicação de Penalidade (arts. 153 a 190 do CBJD) (parte geral do CBJD em matéria de tipificação da infração disciplinar desportiva e os critérios para aplicação das penalidades previstas)
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Das Infrações Disciplinares Desportivas em Espécie – Infrações relativas à Administração Desportiva, à Competição e à Justiça Deportiva – Infrações contra a Ética Desportiva (arts. 191 a 249 do CBJD) (primeiro grupo de infrações disciplinares desportivas, aquelas que não dizem respeito à disputa desportiva propriamente dita)
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Das Infrações Disciplinares Desportivas em Espécie –Infrações relativas à Disputa de Partidas, Provas ou Equivalentes (arts. 250 a 258 D do CBJD) – Infrações relativas à Arbitragem (arts. 259 a 273 do CBJD) (segundo grupo de infrações disciplinares desportivas, aquelas que dizem respeito à disputa desportiva propriamente dita)
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O Processo Disciplinar Desportivo – Disposições Gerais – Transação Disciplinar Desportiva – Suspensão Preventiva – Atos Processuais – Prazos – Comunicação dos Atos – Nulidades – Intervenção de Terceiros – Provas – Enunciados de Súmulas (arts. 33 a 71 e 81 A do CBJD) (aspectos gerais do procedimento disciplinar desportivo)
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Procedimento Disciplinar Desportivo Comum (Sumário) – Da Denúncia pela Procuradoria (arts. 72 a 79 do CBJD) – Da Sessão de Instrução de Julgamento (arts. 120 a 135 do CBJD) – Dos Recursos (arts. 136 a 152 A do CBJD) (o procedimento disciplinar desportivo comum, desde seu nascedouro, até o esgotamento dos recursos disciplinares)
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Procedimentos Disciplinares Desportivos Especiais (Inquérito, Mandado de Garantia, Medidas Inominadas, Impugnação de Partida/Prova/Equivalente, Dopagem, Revisão e Reabilitação) (arts. 80 a 119 do CBJD) (procedimentos disciplinares desportivos especiais)
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Corte Arbitral do Esporte (CAS – Court of Arbitration for Sports) – Estrutura, Organização, Composição e Competência – Previsão Expressa no Estatuto da FIFA (art. 60) – Lides (segundo Estatuto da FIFA): entre Fifa, Membros da Fifa, Confederações, Ligas, Clubes, Atletas, Árbitros, e Agentes de Competições e/ou Atletas Licenciados pela FIFA – Processo Arbitral e Normas Materiais e Processuais de Regência: FIFA e, subsidiariamente, Lei Suiça – Execução das Decisões da CAS. (procedimentos arbitral perante a CAS)
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Doping – Processo Disciplinar na Justiça Desportiva Nacional e o “Reexame Necessário” pela FIFA e WADA – Normas de Direito Material e Processual – Direito Internacional e Nacional – Análise de cases: Romário, Jobson, Maurren Maggi, Rebeca Gusmão, Waterford Crystal (cavalo irlandês medalhista olímpico em 2004). (procedimento específico de punição por doping e seu regime jurídico material e processual internacional)
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Análise de Disputas Judiciais em Razão do Esporte
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MÓDULO
Monografia
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.: CORPO DOCENTE :.
COORDENAÇÃO
Prof. Ms. Roberto Soares Armelin
Prof. Ms. Adriano Ferriani
CORPO DOCENTE
Prof. Ms. Adriano Ferriani
Profª Ms. Claudia Haidamus Perri
Profª Drª Christiani Marques
Profº Dr. Christiano Jorge Santos
Profº Dr. Erik Frederico Gramstrup
Profº Dr. Fábio Ulhoa Coelho
Prof. Ms. Faissal Yunes Junior
Profº Dr Gilson Delgado Miranda
Prof. Ms. Luiz Guilherme Arcaro Conci
Profº Dr Marcus Elidius Michelli de Almeida
Prof. Ms. Mauricio Pessoa
Profº Dr Nelson Nery Junior
Profº Dr Pedro Paulo Teixeira Manus
Profª Ms. Rita de Cássia Curvo Leite
Profº Dr Roberto Senise Lisboa
Prof. Ms Roberto Soares Armelin
Profº Dr Silvio Luis Ferreira da Rocha
Profª Drª Teresa Arruda Alvim Wambier
Profº Dr William Santos Ferreira
Sujeito a alterações.
Se você deseja obter informações sobre algum professor, clique em Plataforma Lattes, vá em Buscar/Buscar Currículos e digite o nome completo do professor cujo currículo deseja consultar.
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.: LOCAL DE REALIZAÇÃO :.
PUC-SP - Unidade COGEAE Consolação
Rua da Consolação, 881 - Consolação - São Paulo - SP - Cep: 01301-000
Telefone: (11) 3124-9600 - Fax.: (11) 3124-9612
Horário de Atendimento: das 9 às 20h30 e sábados das 8 às 12h30.
Mapa de Localização
.: MATRÍCULA :.
Documentos para Matrícula:
Cópia autenticada do diploma de graduação, cópia do CPF, do RG e do comprovante de endereço (onde conste o CEP) e entregar pesquisa de perfil preenchida (clique aqui para download).
Para que a matrícula seja efetivada, é importante que o aluno traga todos os documentos solicitados.
Local de Matrícula:
PUC-SP - Unidade COGEAE Consolação
Rua da Consolação, 881 - Consolação - São Paulo - SP - Cep: 01301-000
Telefone: (11) 3124-9600 - Fax.: (11) 3124-9612
Horário de Atendimento: das 9 às 20h30 e sábados das 8 às 12h30.
Mapa de Localização
Realização sujeita ao número mínimo de inscrições.
.: APROVAÇÃO :.
Frequência mínima de 75% nas atividades do curso e nota igual ou superior a 7 nos módulos e na monografia.
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